Biblioteca do STJ fecha para reforma a partir de segunda-feira (21)
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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade por despesas do imóvel antes da partilha entre herdeiros
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Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência
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Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel
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Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
Embora o casamento tivesse adotado a comunhão parcial, o colegiado afastou a norma do Código Civil que torna incomunicável o bem recebido como doação por apenas um dos cônjuges.
Mantida liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG)
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