STJ Notícias traz decisão que manteve suspensa reforma de praça tombada no interior de MG
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Congresso sobre execução fiscal e estratégias do Judiciário acontece em Recife nos dias 21 e 22 de agosto
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Tribunal julgou 37 temas repetitivos no primeiro semestre de 2025; confira todas as teses
A Primeira Seção do STJ, responsável por matérias de direito público, julgou 25 temas pela sistemática dos recursos repetitivos; teses aumentam segurança jurídica e reduzem morosidade dos processos.
Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29)
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