Tribunal passa a enviar automaticamente, por email, teses fixadas em repetitivos e IACs
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Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 29 de agosto e 1º de setembro
Outros serviços também estarão indisponíveis no período
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal
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Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o entendimento fixado em recurso repetitivo – que já vinha sendo aplicado pelo STJ – confere mais segurança jurídica e rapidez ao procedimento.
Quarta Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem
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