Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a atuação criminal nos tribunais superiores
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STJ recebe 25 defensores públicos-gerais para debater ações de cooperação institucional
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Manual para atuação em matéria penal nas cortes superiores será lançado nesta quarta (24) no Espaço Cultural
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Coletânea em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas no STJ será lançada dia 8
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Podcast STJ No Seu Dia discute injúria racial e limites legais para responsabilização
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Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade
A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório.