Relator flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento
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Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil
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STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações
REsp 2200169
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep
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Rádio Decidendi explica tese sobre sub-rogação da seguradora em prerrogativas processuais do consumidor
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Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB
Em repetitivo, o tribunal definiu que, no caso de pagamentos por meio de crédito em conta ou folha salarial, a obrigação de produzir provas de eventual irregularidade é do beneficiário do Pasep.