Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária
O tribunal fixou parâmetros para o Judiciário avaliar se o segurado cumpriu adequadamente sua obrigação de requerer o benefício na via administrativa antes de ingressar com a ação previdenciária.
Mantida prisão preventiva de homem acusado de participar de esquema de tráfico de medicamentos controlados
Mantida prisão preventiva de homem acusado de participar de esquema de tráfico de medicamentos controlados