Mantida prisão preventiva de funcionário investigado por desvios na saúde do Amazonas
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Primeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes
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Negado acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas
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União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma situação familiar superveniente e desconhecida à época da constituição da garantia.