Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o descumprimento da determinação para usar a tornozeleira compromete a efetividade da tutela judicial conferida à vítima de violência doméstica.
Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta
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Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê
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STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)
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Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde
Entre outros requisitos, o interessado deverá apresentar a prescrição médica e comprovar que não há alternativa terapêutica adequada prevista no rol de coberturas obrigatórias da ANS.