Seminário no STJ debate desafios atuais do direito internacional
Seminário no STJ debate desafios atuais do direito internacional
Publicado edital de chamamento de juízes para auxílio temporário às seções de direito público, privado e penal
A atuação dos magistrados selecionados será remota, terá o prazo de seis meses – com possibilidade de prorrogação – e não prejudicará suas atividades na jurisdição originária.
Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia
A Quinta Turma entendeu que a relação de medidas à disposição do assistente, prevista na legislação, é exemplificativa e não impede a sua atuação recursal supletiva diante da inércia do Ministério Público.
Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986
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Decisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias
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Informativo traz competência do STJ para julgar ocupantes de cargos vitalícios mesmo em crimes fora da função
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