Quarta Turma terá sessões às 10h e às 14h nesta terça (9)
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Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12)
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Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de promover inclusão social e eliminar barreiras ao exercício da cidadania.
Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira
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Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta (10)
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