STJ nomeia pela primeira vez uma juíza para comandar a Secretaria-Geral da Presidência
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STJ define horário de expediente em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo
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Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma entendeu que, embora se trate de direito coletivo, nada impede que um proprietário busque individualmente a Justiça para exigir a realização das obras em áreas comuns do loteamento.
Prorrogadas até dia 19 as inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário
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Quarta Turma terá duas sessões na próxima terça-feira (16)
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Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre crimes sexuais e crimes contra a vida
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