Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei de Improbidade aos processos em curso (Tema 1.257)
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Página de Repetitivos traz honorários em execução fiscal extinta por quitação extrajudicial e comutação de pena
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Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
Mesmo reconhecendo que a venda direta não respeitou as formalidades legais, o colegiado considerou que ela ocorreu por valor superior a 50% da avaliação, foi paga à vista e intermediada por leiloeira experiente.
Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel
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