Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular
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STJ capacita 891 usuários do STJ Logos para utilização de IA generativa nos gabinetes
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Edição extra do Informativo destaca partilha do FGTS no divórcio e base de cálculo da pensão alimentícia
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Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta
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Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato
Na locação do tipo built to suit, o imóvel é construído ou adaptado para atender às necessidades específicas do futuro locatário, geralmente uma empresa que pretende ocupá-lo por prazo longo.