Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23); confira a programação
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STJ Notícias destaca decisão sobre uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagar dívidas
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Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo
Para a Primeira Seção, se o falecimento ocorrer antes da citação, não é possível prosseguir na mesma execução contra o espólio ou os herdeiros, devendo ser ajuizado novo processo após a identificação dos sucessores.
Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição
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