Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ
Recurso foi distribuído nesta quarta-feira (30), data que também marca o início das primeiras sessões virtuais para análise do critério da relevância em recursos interpostos antes da vigência da Lei 15.484/2026.
STJ marca presença na posse de Rodrigo Pacheco no TCU
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Ministro Sebastião Reis Júnior toma posse como membro efetivo do TSE
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Podcast STJ No Seu Dia discute cobertura de cirurgias de feminização facial pelos planos de saúde
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Ribeiro Dantas completa 11 anos no STJ com atuação marcante na área penal
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Justiça brasileira não tem competência para julgar ação de ex-jogador argentino sobre uso de imagem em jogo Fifa Soccer
Para a Terceira Turma, venda dos jogos no Brasil por terceiros não justifica atuação da Justiça nacional, pois atleta estrangeiro mora na Argentina e as empresas processadas estão sediadas na Holanda e no Reino Unido.
Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião
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