Projeto do STJ e do PNUD para diversidade e fortalecimento da Justiça lança informativo mensal
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STJ lança nova página de consulta processual com foco em acessibilidade e eficiência
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Terceira Seção define cinco teses repetitivas sobre a natureza e a quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico
Entre as teses fixadas, colegiado admitiu o uso da natureza e da quantidade de entorpecentes tanto para aumentar a pena base quanto para afastar o tráfico privilegiado.
Prazo para cobrar prejuízos causados por ex-presidente de associação é de dez anos
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Consulta à página de jurisprudência do STJ ajuda a evitar citações falsas geradas por IA
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