STJ Notícias aborda responsabilização de preso por tráfico de drogas dentro de presídio
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Informativo de Jurisprudência destaca uso de prompt injection em petições e cobertura de sensor de glicose
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Poupança usada como conta-corrente não afasta impenhorabilidade, define Corte Especial em repetitivo
Colegiado também confirmou impenhorabilidade de outros investimentos de até 40 salários mínimos usados para subsistência individual e da família, mas reiterou possibilidade de penhora de aplicações de alto risco.
Tribunal promove simpósio nacional sobre a relevância da questão federal no dia 14 de dezembro
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