Nesta quarta-feira (18), STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves
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Dia da Consciência Negra: tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (20)
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STJ avança na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
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Entender Direito aborda evolução da jurisprudência do STJ sobre agravo de instrumento
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Podcast STJ No Seu Dia discute importação de animais mortos sem licença ambiental
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Primeira Seção fixa tese e define que salário-educação não pode ser exigido de titulares de cartório
Para o relator dos recursos, ministro Teodoro Silva Santos, embora a atividade desempenhada por notários e registradores seja semelhante à empresarial, sua natureza típica estatal impede a caracterização como empresa.