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Dia: 19 de novembro de 2026

Ministro Mauro Campbell recebe a medalha Ordem do Mérito Grão-Colar

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Dia da Consciência Negra: o que o STJ tem feito para transformar a pauta racial em prática diária

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Missões da Justiça e Cidadania reúne mais de 40 instituições para ampliar acesso a serviços públicos no RS

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Rádio Decidendi: precedente sobre tributação de benefícios fiscais de ICMS é tema do podcast

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Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF

Para o colegiado, a falta de inventário e partilha de bens de um casamento anterior, quando o viúvo ou a viúva tem filhos do cônjuge falecido, justifica a aplicação à nova união do regime da separação obrigatória de bens enquanto essa situação persistir

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