Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a realização do concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, cuja primeira prova está agendada para acontecer neste domingo (30). A presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a liminar da desembargadora relatora do caso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impedia a realização do certame na data prevista.
Para a ministra, a suspensão de um concurso público com mais de 40 mil candidatos inscritos, às vésperas de seu início, traria graves danos à ordem e à economia públicas. “A esta altura, muitos já se deslocaram de suas cidades de residência para a localidade onde realizariam a primeira prova, sem falar nos gastos para a administração com a movimentação de pessoal, organização e logística”, ponderou.
“Com tantos interessados que acudiriam ao chamamento do edital, necessariamente, toda a logística que foi preparada para receber os inscritos, assegurar o sigilo das provas, resguardar a incomunicabilidade dos presentes, enfim, garantir que a realização do certame transcorresse sem intercorrências e discussões paralelas acerca da ##legitimidade## do resultado final, implicou gastos consideráveis aos cofres públicos”, ressaltou a presidente do STJ.
Exigência de teste de HIV será julgada na ação principal
A controvérsia surgiu com a exigência, prevista no Edital 1/2023, de que os candidatos apresentassem exame de sorologia para o HIV. O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação e obteve, em primeiro grau, o afastamento dessa exigência, que, a seu ver, estaria em confronto com os termos da Lei 14.289/2022. O magistrado, contudo, manteve a realização do concurso, tendo em vista o risco de prejuízo ao erário.
Em decisão monocrática, a desembargadora do TJRJ acabou suspendendo por completo a realização da primeira prova, para que fosse publicado o edital retificado e aberto novo prazo de inscrições, ao argumento de que a regra sobre exame de HIV poderia ter afastado candidatos que não se adequassem à exigência ou não concordassem com ela.
Ao decidir o caso, restabelecendo a realização do certame na data prevista, a ministra Maria Thereza salientou que não se trata de avaliação sobre a legalidade do edital, pois essa questão diz respeito ao mérito da demanda e será objeto de análise na ação principal que tramita na Justiça do Rio de Janeiro – inclusive quanto à validade das etapas eventualmente realizadas, à luz do resultado do julgamento.
Iminente realização da primeira prova
No pedido de suspensão da liminar encaminhado ao STJ, o Estado do Rio de Janeiro informou que estão inscritos no certame 41.294 candidatos para os diversos cargos de soldado BM e terceiro sargento BM, dos quais 950 são provenientes de outros estados. As provas se realizarão em oito cidade do Rio de Janeiro.
O Estado alegou que “a realização de um concurso público – sobretudo um concurso em que são oferecidas 800 vagas, como o presente – envolve uma grande logística da administração pública, que vai desde a contratação de empresa organizadora até a locação de espaços para a realização das provas e o pagamento de servidores para auxílio na fiscalização”.
Segundo o Estado do Rio de Janeiro, caso fosse mantida a suspensão do concurso, o valor das taxas de inscrição teria de ser devolvido aos candidatos, independentemente dos R$ 500 mil que já foram despedidos pelo ente público na organização da primeira etapa (custo logístico e de pessoal).
vti_charset:SR|utf-8
CampoResumo2:SW|Presidente da corte suspendeu liminar do TJRJ e garantiu a realização da primeira prova na data prevista. Concurso tem mais de 40 mil candidatos inscritos.
vti_folderitemcount:IR|0
CampoExibirNaHome:BW|false
DisplayTemplateJSTemplateHidden:IW|0
vti_priorversioncreationtime:TR|29 Apr 2023 20:06:38 -0000
display_urn:schemas-microsoft-com:office:office#PublishingContact:SW|Gutemberg de Souza
PublishingContactEmail:SW|
CampoProcessosRelacionados2:SW|SLS 3269
vti_timelastwnssent:TR|29 Apr 2023 20:09:26 -0000
CampoTituloChamada:SW|STJ assegura realização de concurso para bombeiro no Rio de Janeiro neste domingo
vti_iplabelpromotionversion:IW|0
PublishingContact:IW|35
vti_previewinvalidtime:TX|29 Apr 2023 19:48:35 -0000
CampoCategoria2:IW|2
vti_writevalidationtoken:SW|2KrsitfOPwoLitjHJ9PpZPjcXQA=
ContentTypeId:SW|0x010100C568DB52D9D0A14D9B2FDCC96666E9F2007948130EC3DB064584E219954237AF390028C222943FF17147A8DFF100E78AD63E009AE7A42EF36FBD45885808727835AC84
CampoMinistros:SW|2;#Maria Thereza de Assis Moura
PublishingIsFurlPage:IW|0
vti_decryptskipreason:IW|6
CampoCreditoImg:SW|
CampoImagemMiniatura2:SW|
vti_sprocsschemaversion:SR|16.0.848.0
PublishingContactName:SW|
vti_areHybridOrphanHashedBlobsCleaned:BW|false
PublishingPageLayout:SW|https://stjjus.sharepoint.com/sites/portalp/_catalogs/masterpage/LayoutConteudoPadraoPortalSTJ.aspx, Layout Conteúdo Padrão Portal STJ