Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial
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Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículos
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Defensoria habilitada durante o prazo recursal tem direito à contagem em dobro desde a intimação
A Terceira Turma decidiu que a habilitação não reinicia a contagem do prazo nem limita a prerrogativa da instituição ao dobro do período que ainda restava quando ela passou a atuar no caso.
Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional de Justiça
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Alterado o horário de início e encerramento das sessões virtuais
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STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China
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Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido
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Curso do STJ sobre equidade racial ganha versão em espanhol e amplia alcance internacional da formação
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Precedentes históricos e ampla atuação no Judiciário marcam trajetória de Luis Felipe Salomão até a presidência do STJ
Em cerimônia às 18h desta quarta-feira (19), o ministro Salomão tomará posse como presidente da corte para o biênio 2026-2028, tendo como vice o ministro Mauro Campbell Marques.
Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano
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