Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
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Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
A decisão, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, é o primeiro posicionamento do STJ sobre o uso da inteligência artificial generativa como meio de prova em processos criminais.
STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância
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Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG)
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Ministra Daniela Teixeira assume presidência da Terceira Turma
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STJ celebra 37 anos de compromisso com a Justiça e a cidadania
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Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
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Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis
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Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu.