Boletim de Precedentes do STJ ganha novo formato que amplia acessibilidade e compreensão
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Falta de comprovação de dolo leva Segunda Turma a reverter condenação de ex-prefeito de Itabaiana (SE) por improbidade
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Comprador de celular defeituoso não está dispensado automaticamente de aguardar prazo legal para conserto
Para a Terceira Turma, telefone não se enquadra no conceito de produto essencial trazido pelo CDC, sendo necessário aguardar prazo de reparo antes de pedir troca do item, restituição do valor ou abatimento proporcional do preço.
Corte Especial realiza primeira sessão sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão
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Lançamento de livro celebra os 10 anos do Código de Processo Civil no Espaço Cultural STJ
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Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet
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Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da Presidência
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Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
Marcada para o dia 23 de setembro, audiência ocorre no âmbito de julgamento de recurso submetido ao rito dos repetitivos. Pedidos de participação devem ser enviados por e-mail.
Sexta Turma identifica comando oculto em recurso para enganar sistema de IA e determina comunicação à OAB e ao MPF
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Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery
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