STJ lança tutorial sobre nova página do calendário de sessões de julgamento
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Terceira Seção reconhece relevância sobre exigência de laudo técnico para avaliar personalidade do agente na dosimetria da pena
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STJ realiza Encontro Nacional sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, com transmissão ao vivo
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Operação Faroeste: STJ condena mais uma desembargadora do TJBA e cassa aposentadoria
Desembargadora aposentada Sandra Inês Azevedo foi condenada pela Corte Especial à pena de 14 anos e 20 dias de prisão. Ela é a segunda integrante do TJBA a receber condenação pelo colegiado.
Ministro Og Fernandes participa de sua última sessão na Corte Especial
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Ministro Og Fernandes lança livro sobre a história do STF em 10 de novembro
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Nova edição da Pesquisa Pronta destaca Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
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Informativo destaca cláusulas abusivas em operações de proteção patrimonial mutualista
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STJ fixa critérios para honorários por habilitação e impugnação de crédito em recuperação ou falência
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Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel
Para a Terceira Turma, apesar da incomunicabilidade do bem adquirido antes do casamento, a presença dos filhos do casal no imóvel beneficia a ambos os pais e garante moradia digna para a prole.