Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada no próximo dia 23
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O Futebol e o STJ: do Campo ao Tribunal. Nova série traz decisões sobre o esporte mais popular do planeta
A visão da corte em conflitos que extrapolam as linhas do campo
Página de Repetitivos traz necessidade de prova de abuso para desconsideração da personalidade jurídica
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2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15)
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Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
O Estado não cumpriu a ordem judicial para custear a internação de um jovem com dependência química e outros problemas, o que levou a mãe a pedir a conversão da obrigação de fazer em indenização.
Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (16) para as 10h
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Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ
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Podcast STJ No Seu Dia discute entendimentos da corte sobre nova Lei de Licitações após cinco anos de vigência
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Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações
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Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
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