Encontro sobre propriedade industrial na jurisprudência do STJ será transmitido ao vivo a partir das 9h
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Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve reconhecimento de ilicitude, nulidade ou irregularidade na sua obtenção.
Livro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nesta quarta (13), reúne reflexões sobre confissão e literatura
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Desembargadores de todo o país debatem os desafios da Justiça no 2º Congresso da Segunda Instância
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Ministros do STJ prestigiam congresso de direito processual civil em homenagem à professora Thereza Alvim
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Podcast debate decisão sobre ação social de responsabilidade e efeitos do “quitus” na Lei das S/A
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Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão e literatura será lançado nesta quarta (13)
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Sessão da Corte Especial no dia 20 de maio terá início às 9h
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Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas
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Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução
Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o entendimento adotado pela Corte Especial deve evitar deslocamentos sucessivos de competência ao longo do processo – o que poderia prejudicar a prestação jurisdicional.