Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9)
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Página de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde
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Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual
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Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
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Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso
O colegiado entendeu que os institutos despenalizadores não poderiam ser adotados no caso de um réu acusado de publicar na internet conteúdo discriminatório contra as comunidades islâmicas.
STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba
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Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher
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STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal
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Página de Repetitivos traz necessidade de prévia intimação pessoal para cobrança de multa coercitiva
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Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6)
Múltiplo Fator de Autenticação vai trazer mais segurança