Programa Esperança Garcia: doe livros e espalhe conhecimento
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STJ Notícias destaca as primeiras condenações no âmbito da Operação Faroeste
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Nancy Andrighi completa 50 anos de magistratura e 27 anos como ministra do STJ
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Débitos condominiais anteriores à recuperação judicial são créditos extraconcursais
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Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo
Para a Quarta Turma, mudança do registro envolve direito indisponível que não pode ser afetado por acordo sem que tenha havido análise de provas e investigação sobre relação socioafetiva.
Presidente do STJ reconhece contribuição de ministros da corte nas eleições gerais de 2026
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Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
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Reajuste em seguro de vida em grupo e dano por violação de direito autoral são destaques em Informativo
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Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos
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Primeira Seção fixa critérios para valor de indenização em desapropriações; colegiado modula efeitos
Sob o rito da relevância, teses buscam atender regra legal de avaliação do imóvel desapropriado e preço justo tanto para o Estado quanto para o particular. Decisão tem impacto em quase 100 mil processos sobre desapropriações em trâmite na Justiça.