STJ amplia acesso a curso sobre equidade racial com versão em espanhol, inscrições estão abertas
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Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma
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STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier
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STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias
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Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à luz das exceções protetivas do mínimo existencial”.
STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância
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Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa
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Ministros discutem aplicação do filtro da relevância em encontro na FGV Justiça
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Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade
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Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução penal
A presa condenada por associação criminosa ou associação para o tráfico não pode sofrer, na avaliação dos requisitos da progressão penal, a limitação que a lei impõe às que integraram organização criminosa.