Credor trabalhista tem legitimidade para propor ação declaratória de insolvência civil
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Idosa que teve marido assassinado pelos irmãos recebe autorização do STJ para excluir sobrenome paterno
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Competência funcional em ação civil pública e preparo recursal na cobrança de honorários são destaques em Informativo
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STJ Notícias destaca decisão sobre motivação econômica em atos preparatórios de terrorismo
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Corte Especial antecipa sessão do dia 4 de novembro para as 9h
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Arruda e Thereza Alvim são homenageados e acervo pessoal do casal é incorporado à Biblioteca STJ-Enfam
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STJ e CFJ lamentam partida do advogado Nelson Martins
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Golpes virtuais, danos reais: o STJ diante das fraudes envolvendo instituições financeiras
Atento às evoluções do sistema financeiro, o STJ tem fixado precedentes como a definição de critérios para responsabilização das instituições financeiras em episódios como o golpe da falsa central de atendimento.
CNJ integra Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania, projeto idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão
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STJ e Consepre firmam acordo para reforçar a segurança de magistrados
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