Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito
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Presidente da Corte abre o 1º Curso STJ-Interpol
Ministros do STJ (no centro, o presidente, Herman Benjamin), desembargadores e outros participantes do evento que começou nesta terça-feira (26), na sede da Interpol, em Lyon.
Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do debate sobre direito das coisas na X Jornada de Direito Civil
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Jornada reafirma papel do CJF na construção interpretativa do direito civil, afirma ministra Gallotti
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Para o ministro Cueva, X Jornada de Direito Civil pretende harmonizar tecnologia com direitos fundamentais
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Página de Repetitivos destaca prescrição do fundo de direito nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda é devedora
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Decisão que apontou possíveis falhas de IA em pedido de habeas corpus é destaque no STJ Notícias
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Segunda parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece nesta quarta (27)
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STJ suspende liminar e mantém concurso do MPMT com provas em Cuiabá e São Paulo
A opção pela realização das provas objetivas também na capital paulista pode facilitar a participação de candidatos de todo o país, aumentando a concorrência e a qualidade do processo seletivo.
Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao ingresso de droga em presídio e mantém falta grave de preso
Para o ministro Schietti, punir apenas a mulher que tenta levar drogas ao presídio e afastar a responsabilização de quem a induziu ou se beneficiaria da conduta reforça a desigualdade de gênero.