Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia
A Quinta Turma entendeu que a relação de medidas à disposição do assistente, prevista na legislação, é exemplificativa e não impede a sua atuação recursal supletiva diante da inércia do Ministério Público.
STJ lança versão online de curso nacional sobre equidade racial na Justiça
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Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
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Seminário sobre diplomacia brasileira e direito internacional será transmitido a partir das 9h
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Para Sexta Turma, roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena
O colegiado considerou que a valoração negativa da culpabilidade pelas instâncias ordinárias foi justificada diante do fato de que o réu se aproveitou conscientemente da situação vulnerável do trabalhador em serviço.
Podcast STJ No Seu Dia trata da distribuição de superávit em previdência privada complementar
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Sistemas podem ter indisponibilidade temporária entre sexta (1º) e domingo (3)
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Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 19 de maio
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SEI ficará indisponível neste domingo (3)
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Tribunal não terá expediente nesta sexta (1º)
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