Para Segunda Turma, PIS e Cofins incidem nas importações de países do GATT para uso dentro da Zona Franca de Manaus
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reconhecer a incidência do PIS e da Cofins-importação nas aquisições feitas de países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras (GATT) para uso e consumo dentro da Zona Franca de Manaus. Com a decisão, os ministros reformaram […]
Pelé não morreu, apenas partiu
O site do jornal Estado de Minas publicou, nesta sexta-feira (30), o artigo “Pelé não morreu, apenas partiu”, no qual o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha presta homenagem ao Atleta do Século, falecido nessa quinta-feira, aos 82 anos: “Os grandes homens não morrem, apenas partem para uma outra vida, […]
Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto de sentença procedente em ação de usucapião), na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória ajuizada contra a sentença de usucapião, sob pena de nulidade da rescisória pela falta de citação […]
Mantida prisão de políticos acusados de participação em esquema criminoso apontado como o maior da história de Santa Catarina
Preso preventivamente no âmbito da Operação Mensageiro, que apurou fraudes em contratos de prestação de serviços de coleta de esgoto em Santa Catarina, o prefeito de Barra do Sul (SC), Antonio Rodrigues, teve pedido de liberdade negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na decisão liminar, a […]
Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar de procedimento licitatório. Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja […]
Ministros do STJ prestigiam cerimônias de transmissão de cargo a ministros do novo governo
Representando o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra presidente, Maria Thereza de Assis Moura, participou, nesta segunda-feira (2), de solenidades em que ministros de Estado – empossados na véspera – assumiram suas funções no novo governo federal. A ministra acompanhou as cerimônias ao lado de várias outras autoridades dos três poderes. O novo ministro […]
Justiça condena INSS a conceder benefício de pensão por morte a idoso de 103 anos
A juíza Ana Paula Araújo Aires Toríbio, da Comarca de Peixe (TO), condenou na tarde desta sexta-feira (16/12) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder a um idoso de 103 anos benefício de pensão por morte de segurado especial. O beneficiado com a decisão é Bernaldo Brito Rocha, morador do Assentamento P.A. Volta […]
Projeto de alunos da Unitins de Dianópolis conta com palestra sobre tema de Violência Doméstica
Dentro do projeto “Transformação Social – Educação como fator universal de desenvolvimento”, que tem a participação da turma do 2º período do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Untins), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Comarca de Dianópolis, colaborou com as ações realizadas por alunos no último dia 3 […]
Judiciário promove novas readequações de comarcas e também de unidades judiciárias
Entre 2019 e 2022, com as desinstalações das Comarcas de Pium, Figueirópolis, Axixá, Almas, Tocantínia e Aurora do Tocantins, o Poder Judiciário do Tocantins, por meio de resoluções, anexou, transformou e fez unificações de algumas das unidades judiciárias que pertenciam a essas comarcas. Por exemplo, o Art. 1º da Resolução Nº 15, de 23 de […]
Solidariedade – TJTO doa mais 193 quilos de tampinhas e lacres para ajudar o Hospital do Amor nas ações de prevenção e combate ao câncer
Em mais um ato solidário do Poder Judiciário tocantinense, na sexta-feira (16/12), foram entregues mais 193 quilos de tampinhas de plástico e lacres de alumínio ao Hospital do Amor, totalizando 423 quilos doados somente neste ano, o equivalente a cerca de 211 mil unidades de tampinhas e lacres, que serão revertidos em recursos financeiros para […]