Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se saída for tributada
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Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral, decide Quarta Turma
De acordo com o desembargador convocado Luís Carlos Gambogi, as diferenças entre a marca e a patente não afastam a presunção do dano moral, pois ambas são espécies de propriedade industrial protegidas pela mesma legislação.
Corrida do Judiciário reúne cerca de 400 participantes e promove integração entre servidores
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STJ retoma julgamento sobre exploração de petróleo e gás por fracking em 14 de outubro
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Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre morte de bebê após parto
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Nota do presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão
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STJ deve adotar conta gov.br como autenticação nos serviços digitais ao cidadão
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Tribunal regulamenta sessões virtuais especiais para julgar agravos da Presidência em processos de direito privado
Com o novo fluxo, presidente do STJ seguirá como relator do agravo e participará de sessão virtual especial da Segunda Seção. Medida leva em consideração o alto índice de manutenção das decisões da Presidência.
Podcast STJ No Seu Dia aborda direito de retenção por benfeitorias em contratos de locação
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Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD
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