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Autor: admin

Operação Faroeste: Corte Especial condena magistrados por venda de decisões judiciais na Bahia

Relator da ação penal, ministro Og Fernandes destacou a gravidade do caso e os danos causados à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário baiano.

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Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma

Colegiado estabeleceu diferenças entre o namoro qualificado e a união estável, reforçando a necessidade, na união estável, da comprovação de intenção atual de constituir família.

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