Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
Entregue com apenas dois anos aos pais socioafetivos, o autor da ação voltou a viver com a mãe biológica na adolescência; depois, já adulto, manteve convivência com o pai afetivo até a morte deste.
Mantida prisão de torcedor da Mancha Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul em 2024
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Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário
De acordo com o ministro Afrânio Vilela, relator do recurso repetitivo, a doutrina reconhece que a fiança bancária e o seguro-garantia têm efeitos jurídicos equivalentes ao depósito em dinheiro.
STJ Notícias traz decisão que manteve suspensa reforma de praça tombada no interior de MG
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Congresso sobre execução fiscal e estratégias do Judiciário acontece em Recife nos dias 21 e 22 de agosto
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Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29)
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Tribunal julgou 37 temas repetitivos no primeiro semestre de 2025; confira todas as teses
A Primeira Seção do STJ, responsável por matérias de direito público, julgou 25 temas pela sistemática dos recursos repetitivos; teses aumentam segurança jurídica e reduzem morosidade dos processos.
Pesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acesso
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Espaço Cultural lança coletânea em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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