STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena no Ceará
A Segunda Turma acolheu recurso da Funai em ação anulatória ajuizada pelos proprietários de um imóvel do município de Caucaia, inserido na área objeto de estudos para a demarcação da Terra Indígena Tapeba.
Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis
Decisão amplia o uso de ferramentas digitais para a localização de bens do devedor na execução civil, priorizando a efetividade e a celeridade processual, sem afastar as garantias do executado.
Sexta Turma antecipa sessão da próxima terça-feira (14) para as 13h
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Jurisprudência sobre reconhecimento fotográfico e prova penal é tema do podcast STJ No Seu Dia
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Sistemas do tribunal podem sofrer intermitências neste domingo (12)
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Absorção entre crimes de desacato e resistência é destaque na Pesquisa Pronta
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Rádio Decidendi analisa precedente sobre responsabilidade do corretor em contratos imobiliários
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STJ e TJPB promovem seminário sobre violência doméstica nesta sexta (10), em João Pessoa
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Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
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Terceira Seção desmembra processo, e ex-soldado do Exército acusado de feminicídio vai ao tribunal do júri
Militares acompanham o julgamento que decidiu pela cisão do processo: parte dos crimes fica com a Justiça Militar, enquanto o feminicídio e a destruição de cadáver serão submetidos ao júri popular.