Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
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Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
As instâncias ordinárias haviam anulado as penalidades impostas pelo Cade e pela ANP a um grupo de empresários acusados de cartel na revenda de combustíveis em Caxias do Sul (RS).
Obra lançada no STJ discute as novidades no tratamento legal da improbidade administrativa
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Quinta Turma nega pedido de Rogério 157 para sair de presídio federal e retornar ao Rio de Janeiro
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STJ confirma condenação da Terracap por atraso em obras no Setor Noroeste, em Brasília
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STJ sedia lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa nesta terça-feira (20)
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Ministro da Suprema Corte da Argentina participa de audiência sobre revisão do Código Civil na próxima segunda (26)
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Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença
Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença
Sessões começam mais cedo na próxima quinta-feira (22)
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Informativo de Jurisprudência chega à edição de número 800
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