Canal oficial do STJ no Telegram ultrapassa 18 mil inscritos; veja como se cadastrar e acessar as publicações do tribunal
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Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
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TRFs têm até 15 de março para enviar listas de interessados em concorrer a vaga de ministro
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Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico
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Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação
Para a Terceira Turma, após a entrada em vigor da nova lei e tendo sido instituído programa de parcelamento tributário, a certidão negativa passou a ser obrigatória na recuperação.
Tribunal nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso
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Pesquisa Pronta inclui julgamento sobre incêndio na Boate Kiss entre casos notórios
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Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida
Julgamento da Primeira Seção analisou a Lei 11.941/2009, que prevê programa de parcelamento de dívidas tributárias e define incentivos no caso da quitação total ou parcial dos débitos.
STJ Memo: conheça a nova loja do tribunal que venderá produtos com a marca da corte superior
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Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público
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