Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
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Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro
Desde 1998, segundo a nova Lei de Direitos Autorais, é legal a cobrança por festejos de cunho social e cultural mesmo sem proveito econômico direto ou indireto.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo
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Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos
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Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade
A Terceira Turma considerou plausível a tese de que os restos mortais do suposto pai podem ter se misturado com os de seus familiares, gerando dúvida sobre a prova pericial.
Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022
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Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27
Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27
Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
O colegiado entendeu que o caso pode ser classificado puffing – técnica publicitária que utiliza o exagero para enaltecer certa característica do produto comparado a outros.
Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
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Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento
A Corte Especial começou a julgar o Tema 1.178, em que se discute se é legítima a adoção de critérios objetivos na avaliação de hipossuficiência quando se aprecia o pedido de gratuidade de justiça.