Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
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Cidadania ambiental: a construção do futuro sustentável também passa pela jurisprudência do STJ
O cumprimento dos deveres individuais e coletivos em favor do desenvolvimento sustentável, fruto da consciência sobre o direito de todos a um ambiente saudável, é uma das faces do exercício da cidadania.
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V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados continua nesta sexta (1°)
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Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista
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STJ No Seu Dia desta semana fala sobre o princípio da fungibilidade recursal
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre falta de assinatura em laudo toxicológico no delito de tráfico
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Rádio Decidendi: Teresa Arruda Alvim fala de circuitos decisórios do recurso especial e relevância da questão federal
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Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada
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Corte Especial encerra ano forense com sessão no dia 19 de dezembro, às 9h
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