Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
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Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso
O colegiado entendeu que os institutos despenalizadores não poderiam ser adotados no caso de um réu acusado de publicar na internet conteúdo discriminatório contra as comunidades islâmicas.
STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba
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Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher
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STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal
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Página de Repetitivos traz necessidade de prévia intimação pessoal para cobrança de multa coercitiva
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Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6)
Múltiplo Fator de Autenticação vai trazer mais segurança
Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal
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Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
O colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada, a fim de garantir mais segurança quanto à autoria e à integridade do documento.
Comprovação da situação de desemprego involuntário é o novo tema da Página de Repetitivos
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