Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151
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Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
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Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
Os pequenos casos de contrabando de cigarros são numerosos, mas as apreensões entre cem mil e um milhão de maços representam mais de 70% do volume total.
Relatora determina que concurso da Polícia Civil do DF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases
A ministra Regina Helena Costa lembrou que, por lei, os candidatos negros aprovados dentro da ampla concorrência não devem ser computados no preenchimento da lista de cotistas.
Obra lançada no STJ comenta em detalhes o Código de Processo Civil de 2015
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Espaço Cultural recebe em 3 de outubro lançamento de obras sobre presunção e processo penal
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Jurisprudência em Teses divulga entendimentos sobre princípio da insignificância
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Espaço Cultural sedia nesta terça (19) lançamento de livro sobre o Código de Processo Civil
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Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado no próximo dia 27
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Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
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