Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
Fixada no rito dos repetitivos, a tese estabelece que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para tratamento do autismo.
Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o descumprimento da determinação para usar a tornozeleira compromete a efetividade da tutela judicial conferida à vítima de violência doméstica.
Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta
Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta
Rádio Decidendi explica precedente que tratou da restituição de juros sobre tarifas bancárias ilegais
Rádio Decidendi explica precedente que tratou da restituição de juros sobre tarifas bancárias ilegais
STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)
STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)
Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê
Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê
Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde
Entre outros requisitos, o interessado deverá apresentar a prescrição médica e comprovar que não há alternativa terapêutica adequada prevista no rol de coberturas obrigatórias da ANS.
Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur
Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur
Arte no Tribunal traz a foto Resistência Indígena, de Lucas Pricken
Arte no Tribunal traz a foto Resistência Indígena, de Lucas Pricken
Podcast STJ No Seu Dia explica decisão sobre isenção de IPI para taxistas iniciantes
Podcast STJ No Seu Dia explica decisão sobre isenção de IPI para taxistas iniciantes