Quinta Turma fará sessão extraordinária na próxima terça-feira (21)
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Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma
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Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos
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Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
Como o credor hipotecário não tem a propriedade do imóvel, mas apenas o direito de preferência no pagamento, a medida adequada seria a habilitação do crédito na massa falida.
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de imóveis doados por programas habitacionais
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos autorais
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Atraso na entrega do imóvel: o entendimento do STJ e as formas de se proteger
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Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres
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Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários
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Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção
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