STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por responder à ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais. A ação decorre da Operação […]
Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso, a apresentação de calendário judicial obtido nas páginas oficiais dos tribunais. “Não há como afastar a oficialidade e a confiabilidade do calendário judicial disponibilizado […]
CJF lança no dia 24 programa de comemoração dos 35 anos da Constituição Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançará, no dia 24 de abril, o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”, em comemoração às três décadas e meia da Carta Magna, promulgada em 5 de outubro de 1988. O evento acontecerá na sede do CJF, em Brasília. O conjunto de celebrações, organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), com a colaboração dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e […]
STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos povos indígenas
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator Rodrigo Lopes para um bate-papo sobre as lutas e as tradições dos povos indígenas, e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido um campo de debate e de afirmação de seus direitos. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, […]
Pesquisa Pronta traz decisões sobre aplicação do CDC a investidor ocasional e honorários advocatícios
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o amparo do Código de Defesa do Consumidor ao investidor ocasional e a impossibilidade de condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração de personalidade jurídica. O serviço divulga as teses jurídicas […]