Obra lançada no STJ analisa o contrato de seguro e suas particularidades
Obra lançada no STJ analisa o contrato de seguro e suas particularidades
Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor
Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor
Espaço Cultural recebe nesta terça (27) lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil
Espaço Cultural recebe nesta terça (27) lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Para a Terceira Turma, a parte indisponível do patrimônio pode constar do testamento, desde que isso não implique redução da parcela destinada por lei aos herdeiros necessários.