Consulta pública sobre metas do Judiciário para 2024 vai até próxima quinta (9)
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Site e outros serviços tecnológicos do tribunal podem ter interrupções no fim de semana
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TSE inaugura sala em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino
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Pesquisa Pronta destaca decisões sobre contrafação e crimes previdenciários
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Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma
A Quinta Turma considerou que não há norma que obrigue um preso a consumir alimentos em situação duvidosa e, por isso, cassou a falta disciplinar reconhecida nas instâncias ordinárias.
Segunda Turma terá sessão na terça-feira (7), às 10h
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