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Costa Martins & Rocha

Dia: 15 de dezembro de 2023

Ministros do STJ recebem representantes da Defensoria Pública para ouvir demandas sobre atuação no STJ

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Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados

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Quinta Turma terá sessão ordinária às 10h de 14 de março de 2024

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STJ No Seu Dia fala sobre direitos humanos

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Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado

A Segunda Seção decidiu que, embora o registro seja imprescindível à constituição da propriedade fiduciária do imóvel, sua ausência não invalida o que foi livremente ajustado pelos contratantes.

Professora Sofia Temer fala em podcast sobre avanços, retrocessos e perspectivas do IRDR

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