Dia da Mulher: presidente do STJ fala sobre compromisso do Judiciário no combate à violência de gênero
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STJ lança exposição virtual com obras da artista Dani Aleixo
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Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção
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Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância
O valor do imposto que deixou de ser pago na importação dos produtos não afeta a aplicação da tese, assim como o fato de os processos anteriores não estarem concluídos ainda.
Inscrições para audiência sobre uso da cannabis na produção de medicamentos terminam segunda-feira (11)
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