Nova jornada do Programa STJ na Academia aborda aspectos jurídicos das organizações criminosas
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre obrigatoriedade da vacinação infantil
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Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo Informativo
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Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
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Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
A Primeira Seção definiu que o prazo de 120 dias não se aplica quando o mandado de segurança contesta lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que se renovam periodicamente.
Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
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