STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente
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Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
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Programa STJ na Academia: painel interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta
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Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
Para o colegiado, a atividade de rastreamento de arquivos compartilhados não implica invasão de espaço privado nem interceptação de comunicações, o que dispensa autorização judicial prévia.