admin, Autor em Costa Martins Advogados Associados

Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero

Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou serviços.

Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais

Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo

Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação

O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão.

Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana

Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)

Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária

A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na Carteira de Trabalho, por si só, não basta.

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais

Autor: admin