Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal
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Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração de até 250 m² mesmo em imóvel maior.
Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
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Jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção de contratos é tema do podcast STJ No Seu Dia
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Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estágio abertos em 2024 e 2025
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Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivo
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Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários
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Primeira Turma determina criação de plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas
O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que apontou abusos como detenções indevidas, uso excessivo da força, utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha sem justificativa.
Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)
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Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei de Improbidade aos processos em curso (Tema 1.257)
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