Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
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Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
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Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.
Tribunal não terá expediente na segunda (10) e na terça-feira (11)
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Nota à imprensa
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STJ lança pedra fundamental de último bloco projetado por Oscar Niemeyer
Prevista no projeto original do STJ, nova área vai permitir melhoria das instalações de tecnologia do tribunal.
Tese sobre interrogatório de adolescente em apuração de ato infracional é tema do podcast Rádio Decidendi
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Ministra Nancy Andrighi é finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico com obra sobre herança digital
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STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia
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Ao incorporar coleções de três grandes juristas, Biblioteca STJ-Enfam aumentará acervo em 85%
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