STJ Notícias destaca decisão sobre convivência com animal de estimação após separação
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Relevância da questão federal: saiba como acompanhar as primeiras sessões virtuais do STJ sob o novo regime
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Violência doméstica: STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis
Para a ministra Maria Marluce Caldas, embora o artigo 152 da Lei de Execução Penal use o termo “poderá”, a medida deve ser interpretada como um poder-dever do Estado, tendo em vista sua importância para proteção às vítimas da violência de gênero.
STJ realiza encontro nacional para debater a relevância da questão federal
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STJ firmará tese repetitiva sobre o termo inicial do prazo prescricional em revisão de contrato com previdência privada fechada
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Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STF
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A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos
Ao tratar de controvérsias sobre o sistema brasileiro de fiscalização ambiental, o STJ já analisou temas como o licenciamento de obras, os impactos da omissão da administração pública na atividade fiscalizatória e o papel dos órgãos de proteção ambiental.
Ministro Gurgel de Faria é aprovado com nota máxima para professor titular da UnB
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STJ estabelece novos critérios para cobrança de custas judiciais
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Relator nega liberdade a ex-vereador de SP investigado por suposta ligação do PCC com empresas de ônibus
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